No Brasil, assim como em outros países em desenvolvimento, a demanda por medicamentos tem crescido continuamente, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pelo aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis. Esse cenário resulta no aumento dos gastos farmacêuticos, pressionando tanto a população quanto o orçamento público. Tradicionalmente, o consumo de medicamentos no Brasil tem sido baseado em terapias de baixo custo. No entanto, prevê-se uma mudança significativa com a introdução de terapias de alto valor agregado, especialmente para o tratamento de doenças raras e câncer. Esse contexto, somado às restrições orçamentárias na área da saúde, torna a alocação de recursos financeiros um desafio para governos e formuladores de políticas em todo o mundo.

Apesar dos avanços nas políticas públicas de acesso a medicamentos desde a instituição das Políticas Nacionais de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, os medicamentos continuam representando uma parcela significativa dos gastos em saúde no Brasil. Eles correspondem a 18,4% das despesas com bens e serviços de saúde e a 29,2% dos gastos das famílias com saúde, impactando principalmente as populações mais vulneráveis. No que diz respeito ao financiamento da aquisição de medicamentos na atenção básica, evidências recentes apontam para o aumento da desigualdade entre os municípios brasileiros, especialmente naqueles com menor desenvolvimento social e econômico. Essa disparidade amplia os riscos de agravos e mortes por condições sensíveis à atenção primária.

O cenário de recessão econômica e as políticas de austeridade fiscal agravam o subfinanciamento crônico do sistema público de saúde, dificultando a garantia do direito à saúde, incluindo o acesso a medicamentos. A redução dos investimentos públicos compromete a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de manter estoques regulares de medicamentos, atualizar protocolos terapêuticos e ampliar o acesso a novas tecnologias em saúde. Além disso, o crescimento dos gastos com medicamentos de alto custo, especialmente aqueles fornecidos por decisões judiciais, desafia a sustentabilidade financeira do sistema público.

Nesse contexto, um debate crítico e integrado dos principais desafios das políticas de medicamentos por parte dos gestores da saúde e demais atores partícipes do processo de gestão da Assistência Farmacêutica pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de acesso a medicamentos no SUS.

A partir do exposto, a Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas (SBPFAR), com apoio científico da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (SAFTEC), promoverá, entre os dias 28 e 30 de maio de 2025, na cidade de Salvador – Bahia, o II Congresso Baiano de Assistência Farmacêutica (COBAF.25). Com o tema central “Inovação, Equidade e Sustentabilidade: Novos Caminhos para a Assistência Farmacêutica no SUS”, o COBAF.25 propõe um espaço ampliado de diálogo, articulação e construção coletiva entre gestores, pesquisadores e profissionais farmacêuticos atuantes na Assistência Farmacêutica do SUS Bahia.

O evento tem como objetivo central debater estratégias e articulações necessárias ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica no SUS, considerando o trinômio inovação, equidade e sustentabilidade como pilares para promoção do acesso e o uso racional de medicamentos. Em um cenário marcado por desafios complexos — como a incorporação de novas tecnologias, judicialização, subfinanciamento e iniquidades do acesso a medicamentos — o COBAF.25 busca fomentar soluções colaborativas e inovadoras, além de fortalecer a Assistência Farmacêutica do SUS Bahia, integrada à rede de atenção à saúde e em perspectiva regionalizada.

Ao longo dos três dias de programação, o Congresso reunirá painéis temáticos, oficinas, mesas-redondas e espaços de intercâmbio de experiências, abordando questões estratégicas como a sustentabilidade da Assistência Farmacêutica, Complexo Econômico e Industrial da Saúde, a implementação de políticas públicas de acesso a medicamentos, o cuidado farmacêutico, a inovação em saúde, a judicialização e governança da informação.

Seja bem-vindo a este encontro de referência da Assistência Farmacêutica no SUS em 2025 !

Juntos somos mais fortes!